ABNER C FERREIRA · @PrAbnerFerreira
9th Aug 2012 from Twitbird Pro
@FernandoPeters1 UM ALERTA DE UMA TENTATIVA DE GOLPE DO SENADO FEDERAL CONTRA A FAMÍLIA BRASILEIRA -
Olá amigos juristas e defendores da vida
Na quarta-feira 08/08 foi instalada no Senado Federal a Comissão especial que vai analisar o Projeto de Lei do Senado PLS 236/2012 que versa sobre a reforma do Código Penal Brasileiro.
O Projeto nasceu da proposta construída por uma Comissão de Juristas.
Entendemos que estamos diante de um dos maiores desafios que os parlamentares defensores da vida e da família já enfrentaram no Congresso Nacional. Todas as nossas bandeiras, todas as nossas lutas estão sendo abordadas no Novo Código Penal. Tudo que há anos conseguimos impedir a aprovação no Legislativo agora se apresenta como solução para que se tenha mais segurança e para que se diminua o crime no Brasil, com o objetivo de assim convencer a sociedade a favor das questionáveis propostas.
Muitos estão acreditando que a tramitação da reforma vai demorar muitos anos, mas alertamos que não é isso que vem acontecendo. Solicitamos, por favor, que leiam atentamente um texto resumo sobre a refoma do Códio que estou postando no corpo deste email e vejam que está acontecendo tudo muito rápido. Em menos de onze dias um anteprojeto apresentado por um grupo de juristas se transformou em um Projeto de Lei do Senado Federal e às vésperas do recesso parlamentar.
Na reunião que ocorreu na noite do dia 08 de agosto, no período da noite e que estive presente, para nosso espanto ficou assim definido o calendário da Comissão:
- APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PLS – até 05/09
- ELABORAÇÃO E VOTAÇAO DO RELATÓRIO - 21 A 27/09
- VOTAÇÃO DO PARECER FINAL – 28/09 a 04/10
Informamos que com o apoio do Senador Magno Malta está sendo organizando um grupo de trabalho no Senado para acompanhar de perto a tramitação do PLS 236/2012. Nosso grupo técnico têm lá garantido um espaço físico, computadores, telefones e toda estrutura necessária. Este trabalho está sob a coordenação do Dr. Paulo (assessor jurídico do Senador Magno Malta); Dra. Damares Aves (assessora jurídica da Frente Evangélica); Dra. Lenise Garcia (Presidente Nacional do Movimento Brasil Sem Aborto). Dra. Talita Santos (assessora parlamentar na Camara e no Senado).
Registramos que temos como alvo apresentar em torno de 600 (seiscentas) emendas ao PLS. Assim, contamos com o apoiode todos os senhores de todos os amigos juristas, sociologos, educadores, estudanrtes, pesausiadores, etc para elaboração de emendas nos enviando até a data de 20 de agosto visto que o prazo está correndo mesmo durante o período eleitoral. Sugerimos que busquem ajuda de juristas em suas bases, em suas igrejas, em suas instituições pois muitos deles já têm propostas prontas para o novo Código Penal e se sentiriam honrados em ter a oportunidade de colaborar com a formulação do novo texto.
Como nesta fase do projeto todos os senadores podem apresentar emendas, as que forem elaboradas pelo nosso grupo de trabalho serão distribuídas entre os senadores que defendem a vida e a família. Eles serão os autores das emendas junto ao Senado, mas daremos ampla divulgação do nome da pessoa que a sugeriu.
Não podemos deixar que algumas surpresas desagradáveis venham acontecer, a exemplo da imposição do silêncio aos cristão quanto ao tema homossexualidade. No PLS 236/2012 está explícito que falar da homossexualidade poderá ser considerado até mesmo crime contra a humanidade. Para os que acham que isso é um absurdo e que uma proposta desta jamais passará, queremos lembrar que este ano um pastor americano, o Rev. Scott Lively, está sendo processado por crime contra a humanidade por apenas ter se manifestado contra a homossexualidade.
Que se registre que temos também como uma grande preocupação, senão a maior, a descriminalização do aborto e a regulamentação da eutanásia no Brasil
Estejamos atentos!
Segue em anexo PLS para que todoa leiam, ele é grande tem 443 artigos e acho que devemos nos ater a todos os artigos e não só aos do crime contra a vida e aos costumes.
A seguir, ainda no corpo deste email, segue uma pequena reflexão que fiz com minhas impressões pessoais sobre a proposta e sua tramitação
Segue em anexo PLS para que todoa leiam, ele é grande tem 443 artigos e acho que devemos nos ater a todos os artigos e não só aos do crime contra a vida e aos costumes.
A seguir, ainda no corpo deste email, segue uma pequena reflexão que fiz com minhas impressões pessoais sobre a proposta e sua tramitação
Desde já informo que há assuntos polêmicos no texto do PLS que merecem uma atenção especial.
As emendas podem ser supressivas, modificativas, inclusivas. Não se preocupem com a forma e a redação legislativa. Basta nos informar o item a rtigo, paragrafo que acham que devem suprinido ou alterado e como deve ser alterado. Informe também o que acham que devem ser incluso e que está ora do texto. Nossa equipe colocará sua sugestão na formatação e linguagem legislativa
NOS AJUDEM POR FAVOR
A PARTIR DE AMANHÃ TRABALHAREMOES DIA E NOITE. O Senador Magno Malta esta requisitando um grupo de juízes, promotores , juristas e penalistas para se somar a nossa equipe mas mesmo assim a equipe vai ser pequena. o Senador esta providenciando um local onde possamos montar um grande escritório lá mesmo trabalhar e comer para darmos conta do trabalho.
POR FAVOR NOS AJUDEM
OREM POR NOSSA EQUIPE
Orem pelo Senador Magno Malta. Ele será nosso porta voz nesta Comissão, ele sofrerá muita pressão
.
Abraços
Damares
UMA BREVE REFLEXÃO SOBRE A REFORMA DO CÓDIGO PENAL
HISTÓRICO
A formação de uma Comissão de Jurista para elaborar o anteprojeto da Reforma do Código Penal Brasileiro foi uma iniciativa do Senador Pedro Taques (PDT/MT) apresentada no Senado Federal por meio do Requerimento 756/ 2011 e aprovado em 10 de agosto de 2011.
Na justificativa de seu Requerimento o Senador Pedro Taques informou a necessidade da adequação do Código Penal, que é do ano de 1940, para que contemple os novos crimes que assolam a sociedade como crimes cibernéticos, seqüestros relâmpagos, e outros
O Senador indicou para compor a Comissão os seguintes juristas: Ministro Gilson Langaro Dipp (Min. do Superior Tribunal de Justiça-STJ e ex-Corregedor Nacional de Justiça – CNJ); Dr. Luiz Carlos dos Santos Gonçalves (Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP, Procurador Regional da República) e Prof. Luiz Flávio Gomes (Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri/Espanha. Mestre em Direito Penal pela USP. Magistrado aposentado).
Em 22 de agosto de 2011, o Senador José Sarney, presidente do Senado Federal, apresentou o Requerimento 1034/2011, aditando o Requerimento 756/2011 do Senador Pedro Taques, para que a Comissão fosse composta por 15 membros, prevendo que os Partidos também indicassem juristas para compor a referida Comissão.
A Comissão de juristas ficou assim constituída:
Presidente: Ministro Gilson Dipp (indicação do Senador Pedro Taques)
Membros:
1- Dr. Antonio Nabor Areias Bulhões (indicado pelo PMDB)
2- Dr. Emanuel Messias Oliveira Cacho (indicado pelo PSC e OAB/São Paulo)
3- Dr. Gamil Fopel El Hireche (indicado pelo PR)
4- Desembargador José Mimos Pineiro Filho (indicado pelo Senador Francisco Dorneles em nome de ONGs)
5- Defensora Juliana Garcia Belloque (indicada pelo PT)
6- Procurador Luiz Carlos Gonçalves (indicação do Senador Pedro Taques)
7- Professor Luiz Flávio Gomes (indicação do Senador Pedro Taques)
8- Procuradora Luiza Nagib Eluf (Indicada pelo PT)
9- Promotor Marcelo André de Azevedo (indicado pelo DEM)
10- Dr. Marcelo Leal Lima Oliveira
11- Dr. Marcelo Leonardo (indicado pela OAB nacional)
12- Ministra Maria Tereza Moura
13- Professor René Ariel Dotti (indicado pelo PSDB)
14- Dr. Técio Lins e Silva (indicado pelo PTB e PMDB)
15- Dr. Tiago Ivo Odon (consultor Legislativo do Senado indicado pelo Presidente José Sarney)
A Comissão não recebeu nenhuma remuneração para escrever o anteprojeto. Ela desenvolveu o trabalho realizando reuniões técnicas e Audiências Públicas em diversos lugares do Brasil para discutir e receber propostas para a reforma do Código Penal.
A cada reunião da Comissão de Juristas fomos surpreendidos com o anúncio de absurdas e preocupantes propostas.
A INEXPLICÁVEL PRESSA NO SENADO FEDERAL
Em 27 de junho de 2011 a Comissão de Juristas entregou oficialmente o anteprojeto. Havia a divulgação que antes de se torna um Projeto de Lei e de se iniciar seu tramite no Senado um amplo debate seria realizado. Para surpresa de todos em 09 de julho de 2012, apenas 11 dias depois, o Senador José Sarney assinou a justificativa e transformou o anteprojeto em PLS 236/2012 procedendo sua leitura em Plenário.
Em 10 de julho de 2007 o PLS 236/2012 foi publicado no Diário Oficial do Senado Federal. Passando a contar prazo para apresentação de emendas.
Surpresa também causou o fato que na data de 17 de julho de 2012 o Presidente Sarney já designou os membros da Comissão Especial de Senadores para analisar o PLS 236/2012. Comissão composta por 11 (onze) senadores titulares e 11(onze) suplentes. A Comissão especial de senadores ficou assim constituída:
Causa estranheza que tudo isso tenha ocorrido às vésperas do recesso parlamentar.
Titulares
Jorge Viana (PT-AC)
Pedro Taques (PDT-MT)
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Ricardo Ferraço (PMDB-ES)
Benedito de Lira (PP-AL)
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
Clovis Fecury (DEM-MA)
Magno Malta (PR-ES)
Armando Monteiro (PTB-PE)
Suplentes
Marta Suplicy (PT - SP)
José Pimentel (PT - CE)
Ana Rita (PT - ES)
Sérgio Souza (PMDB - PR)
Vital do Rêgo (PMDB - PB)
Luiz Henrique (PMDB - SC)
Jayme Campos (DEM - MT)
Eduardo Amorim (PSC - SE)
Gim Argello (PTB - DF)
Segundo o Regimento Interno do Senado Federal (artigo 374 em anexo) o prazo para discussão de Projeto de Lei que verse sobre Código é muito pequeno. Os prazos são contados em dias uteis.
Obedecendo o prazo regimental a Comissão Especial após instalada deverá se reunir no primeiro dia útil. O primeiro dia útil é 07 de agosto e a reunião já convocada e não aconteceu por atraso de votação no Plenário, tendo sido remarcada para o dia 08 de agosto quando foram eleitos o Presidente: Senador Eunício Oliveira (PMDB/CE); o Primeiro Vice-Presidente: Senador Jorge Viana (PT/AC) e o Relator Geral- Senador: Pedro Taques (PDT/MT) (vide matéria em anexo).
Após a reunião de instalação no dia 08 de agosto pela manhã a Comissão já convocou para o mesmo dia, às 18h00 a primeira reunião deliberativa onde foi definido o cronograma de trabalho. O que causaou mais preocuação ainda pois estabeleceram datas muito, muito proximas. Para terem uma dieia a votação final do PLS será até 04 de outubro.
Como é possivel isso?
Reforma de Codigos demoram no Vongresso Nacional anos e anos, a exemplo do reforma do Codigo Civil, e esta vaia contecer em semans, dias????
O presidente Sarney, na data de 06 de agosto de 2012, deu entrevistas informando que tem como objetivo aprovar a reforma do Código Penal no Senado até dezembro de 2012 (vide matérias em varios blogs e sites em especial no site do Senado Federal)
A QUEM INTERESSA TANTA PRESSA?
TEMAS POLÊMICOS
DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO (Artigo 128)
Para a interrupção da gravidez, aborto, será necessário apenas que a mulher apresente um laudo psicológico informando não está pronta ou não desejar ser mãe.
EUTANÁSIA (Artigo 122)
A Comissão sugere a regulamentação da eutanásia no Brasil
CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA
A penalização por descriminação em virtude da orientação sexual está prevista em vários momentos, a saber:
- como agravante de penas (art. 77)
- homicídio qualificado ( art. 121)
- lesões corporais (art. 129 § 6º)
- injúria (art. 138, § 1º)
- terrorismo (art. 239, III)
- incitação ao crime (art. 254)
- crime contra a humanidade - genocídio (art. 459)
- crime de tortura (art. 468, I,c)
- crime de racismo e preconceito (art. 472 a 474)
LEGALIZAÇÃO DOS PROSTÍBULOS (Artigo 189)
Permissão de casas de prostituição no Brasil. Proposta que já foi rejeitada por unanimidade na Câmara dos Deputados pois facilitará o trafico de mulheres
DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS (Artigo 212 § 2º)
Propõe a liberação do uso de todos os tipos de drogas no Brasil. O usuário poderá plantar, cultivar, guardar. Poderá transportar drogas em quantidade para ser usada até por cinco dias. Como se dará a mensuração desta quantidade?
VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS INDÍGENAS (Artigo 36)
Os índios não podem ser responsabilizados por ritos e práticas culturais, mesmo que envolvam a violência.
FAVORECIMENTO A PEDOFILIA – ESTUPRO DE VULNERÁVEIS (Artigo 186, 187, 188, 189)
O Código Penal Brasileiro até o ano de 2009, previa no seu artigo 224 o estupro presumido, ou seja, quem mantivesse relação sexual com adolescente menor de 14 anos, era condenado por estupro presumido, mesmo que o adolescente ou a adolescente desse o consentimento.
Em 2009 foi promulgada a Lei 12.015/2009 que passou a definir este tipo de crime não mais como estupro presumido, mas como estupro de vulneráveis. Ou seja, quem tiver relações sexuais, ou praticar relações sexuais com menor de 14 anos poderá ser condenado até 15 anos de reclusão.
No PLS 236/2012 encontramos a absurda proposta para que se diminua a idade prevista para estupro de vulnerável de 14 para 12 anos de idade.
Assim, se esta mudança acontecer, o sexo com crianças a partir de 12 anos não será mais criminalizado.
Infelizmente a proposta ganha força a cada dia. Muitos defendem que a menina e o menino de 12 anos de idade já desejam ter relações sexuais. No entanto já se ouve rumores que alguns intelectuais no Brasil defendem que o ideal seria diminuir não para 12 anos de idade, mas para 10 anos de idade.
O Congresso Nacional e a sociedade não podem aceitar passivamente esta proposta que se apresenta justamente agora tão próximo aos grandes eventos esportivos internacionais que acontecerão no Brasil (Copa das Confederações, Copa do Mundo, Olimpíadas).
Diminuir a idade do consentimento para a relação sexual no Brasil vai favorecer o abuso sexual de crianças e adolescentes, a prática da pedofilia e em especial a prostituição infantil e o turismo sexual.
JOGOS DE AZAR
A proposta sobre jogo de azar e jogo do bicho deve ser bem clara
CRIME CONTRA OS SISTEMA FINANCEIRO
Precisa prever todos as situações. Atenção aos detalhes
CRIME CIBERNÉTICO
Já tramita na Câmara muitas propostas para a área. Atenção aos detalhes, pois requer conhecimento específico
PROTEÇÃO AOS ANIMAIS e a FLORA
Uma inovação e uma necessidade
SUGESTÕES DE AÇÕES E ESTRATÉGIAS
- Elaboração do maior número possível de emendas ao PLS 236/2012 com a finalidade de adequar a matéria
- Interagir, se possível, diretamente com os senadores e seus gabinete
- Incentivar a manifestação popular (entidades, igrejas, associações, conselhos de classes, sindicatos, ) para que protocole na Comissão documentos manifestando posição, entendemos que a sociedade não foi devidamente ouvida
- Divulgar o Disque Senado (0800 612 211) e os emails dos senadores para que a população mande sugestões e manifestações
- Participar sempre que possível das reuniões da Comissão Especial
DAMARES ALVES