Conjuntura: Governo quer ampliar acesso das ZPEs ao mercado interno

Por João Villaverde | De Brasília

O governo Dilma Rousseff definiu seis ZPEs com potencial para funcionar até o fim de 2014 e prepara uma força-tarefa para impulsionar os negócios

VALOR ECONÔMICO, 02-04-2012

O Brasil conta com 23 Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), e a 24ª deve sair do forno nos próximos dias, quando a Casa Civil autorizar a criação da ZPE de Uberaba, em Minas Gerais. Nenhuma delas, no entanto, existe efetivamente - a maior parte sequer saiu do papel. Apenas uma, no Acre, conta com infraestrutura básica pronta.

Agora, o governo Dilma Rousseff definiu as seis ZPEs em que vê potencial para funcionar a partir do fim de 2014 e prepara uma força-tarefa para impulsionar os negócios. Isso inclui desde esforços junto a prefeitos para que acelerem (ou retomem) as obras de infraestrutura, até interceder junto ao Senado para aprovar projeto que amplia de 20% para 40% o percentual do que é produzido numa ZPE que pode ser destinado ao mercado interno.


São seis as zonas de processamento de exportação que recebem atenção total do governo: Senador Guiomard (Acre), Bataguassú (Mato Grosso do Sul), Parnaíba (Piauí), São Gonçalo do Amarante (Ceará), Jaboatão dos Guararapes (Pernambuco) e Barcarena (Pará). A única que já está pronta é a ZPE do Acre, como antecipou o Valor em janeiro. Entre as demais, a principal aposta do governo é a ZPE de Bataguassú - a única dentre as 24 ZPEs que não pertence ao poder público, mas sim a um grupo de seis empresários.

Criadas em 1988 por decreto do então presidente José Sarney, as ZPEs tiveram seu marco regulatório atualizado pela Lei 11.508, de 2007, que, segundo técnicos do governo, "já nasceu velha". Das 11 ZPEs criadas de 2007 para cá, apenas a do Acre foi inaugurada, mas ainda não há nenhuma indústria no local - há, sim, três projetos produtivos básicos, um deles do grupo peruano Glória, em análise no governo acreano.

O principal responsável pela política de "aceleração das ZPE" é Gustavo Fontenele, que desde o ano passado é o secretário-executivo do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE). Vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, o CZPE é formado pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento, de Integração Nacional, do Meio Ambiente e Desenvolvimento.

"Não faz mais sentido manter as regras dos anos 80. Quando as ZPEs surgiram, tinham também a função de trazer dólares, por meio das exportações, e auxiliar no equilíbrio do balanço de pagamentos", afirma Fontenele. Segundo ele, "o mercado doméstico é robusto, e foi fortalecido nos últimos anos pelo próprio governo, então as empresas que se instalarem lá poderiam reverter ao mercado interno uma parcela maior do que produzem", afirma o secretário.

Responsáveis pelas ZPEs que fazem parte da estratégia de aceleração do governo identificaram, ao Valor, as dificuldades para prospectar empresas. Pela legislação em vigor, as companhias instaladas em uma ZPE devem exportar no mínimo 80% do que produzem no local para ficarem isentos do recolhimento de tributos, como IPI, Cofins e PIS-Pasep, sobre os insumos adquiridos do mercado doméstico e importados. Isto é, apenas 20% da produção pode ser comercializada internamente.

O projeto para "destravar" as ZPEs reduz fortemente a exigência de conteúdo mínimo produzido pelas fábricas instaladas nas ZPEs que obrigatoriamente deve ser exportado. Caso o esforço do governo dê certo, o novo marco regulatório vai reduzir essa exigência mínima a 60%, podendo chegar a 50% para empresas que desenvolvem softwares ou que prestem serviços ligados à tecnologia da informação. O restante, vendido internamente, continuaria com a incidência dos impostos, tal qual previsto na lei atual.

No ano passado, o Palácio do Planalto fez chegar à senadora Lídice da Mata (PSB-BA) que o Projeto de Lei do Senado (PLS) 764, que altera o marco regulatório das ZPEs, apresentado pela senadora, contava com apoio da presidente. O ministro Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, disse, em depoimento ao Senado no fim do ano, que era amplamente favorável às alterações. O projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Os dirigentes ligados às ZPEs mais avançadas defendem fortemente as alterações. "Exigir que apenas 20% do que é produzido nas ZPEs possa ser vendido internamente, num momento em que o mercado doméstico é robusto e o mundo vive crise mundial, o que restringe a demanda por exportações, é muito pouco atrativo para as companhias", afirma Otávio Cançado, diretor-executivo da ZPE de Bataguassú, a "ZPE privada". Edvaldo Magalhães, secretário de Indústria do governo do Acre, concorda. Para ele, as negociações com as empresas seriam "facilitadas" com uma exigência menos rigorosa de nível de exportação.

Além disso, o governo conta com um trunfo jurídico. Há duas semanas, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as vendas de produtos entre empresas instaladas na Zona Franca de Manaus são equiparadas à exportação, isto é, sobre elas não incide PIS e Cofins. O entendimento vale para as empresas que se instalarem nas ZPEs.

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Criado em 1988, programa ficou 20 anos "engavetado"
Por Raquel Ulhôa | De Brasília

Das 23 Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) criadas no país por decreto, nenhuma começou a funcionar, por causa das dificuldades enfrentadas pelo programa desde sua criação, em 1988. Sete delas correm o risco de caducar em 2012, se não começarem as obras de infraestrutura. A Associação Brasileira das ZPEs (Abrazpe) quer mudar a lei para eliminar esse risco.

"Essa história de caducidade é jabuticaba. Existe na legislação brasileira e em nenhuma outra", diz o presidente da Abrazpe, Helson Braga. Segundo ele, embora o programa tenha sido criado no governo José Sarney, pelo decreto-lei 2.452, de 1988, "não pode ser considerado um programa antigo", já que foi engavetado nas gestões de Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso. Deslanchou somente no fim de 2009.

"Sarney editou decreto lançando o programa e criou 13 ZPEs. Collor mandou parar. No governo Itamar Franco, conseguimos reativar, e mais quatro ZPEs foram criadas. FHC e o então ministro José Serra desmobilizaram o programa. No primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva também não houve avanço. A situação mudou no segundo mandato, quando o ex-ministro Delfim Netto convenceu Lula que era uma coisa boa. Foi o Delfim que fez a cabeça do Lula. Se não fosse ele entrar nesse circuito, eu estaria até hoje brigando no Congresso", diz Braga.

Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, ele dedica-se ao programa das ZPEs há mais de 20 anos. Sabe de cor a situação de cada uma delas. O economista integrou grupo de trabalho criado por Sarney para elaborar a legislação das ZPEs. Foi secretário-executivo do conselho nacional responsável pela aprovação dos projetos desses distritos, nas gestões de Itamar e FHC - quando o programa foi abandonado e ele, afastado.

Desde então, manteve-se à frente da Abrazpe e das negociações para que o programa fosse retomado. Em 2007, com participação de Braga, o Congresso mudou a lei, que foi sancionada já exigindo atualização. Em 2008, uma medida provisória preencheu algumas lacunas, mas faltavam os cargos do conselho nacional responsável pela aprovação dos projetos. Somente em 2009 uma lei foi aprovada montando essa estrutura.

"Não dá para falar que o assunto [ZPE] é velho. Antes disso não deixavam funcionar. Tudo começou em 2010. Até então, não tinha condições de tocar o projeto", afirma Braga. Em 2010, Lula criou mais cinco ZPEs. No ano passado, a presidente Dilma Rousseff criou a mais recente, de Fernandópolis (SP).

A maior delas (mais de 4.000 hectares) é a do Ceará, que faz parte do Complexo Industrial e Portuário de Pecém. Vai começar com uma siderúrgica, a Companhia Siderúrgica do Pecém, uma joint venture da Vale (50% do capital) com as siderúrgicas coreanas Dongkuk (30%) e Posco (20%). Segundo Braga, é um projeto de mais de US$ 4 bilhões, que deverá entrar em operação em 2015.

Ao lado da cearense, a ZPE do Pará está entre as que têm volume maior de investimento previsto. Vai ocupar uma área de 900 hectares, em Bacarena, onde será implantada a Companhia de Alumina do Pará, projeto de US$ 3 bilhões, que pertence a uma multinacional norueguesa.

Das 23 ZPEs, 20 já estão com as empresas administradoras constituídas. A maioria é pública (controlada pelo governo do Estado ou do município). Mas, de acordo com o presidente da Abrazpe, todas elas têm a perspectiva de privatização no futuro. Isso é importante para garantir maior eficiência e continuidade da gestão.

Para o economista, é "terrorismo" cobrar das ZPEs pressa no início das obras, ameaçando-as com a caducidade, porque, diz ele, "o governo federal não colocou um tostão em ZPE nenhuma". As que estão saindo do papel contam com recursos do Estado, do município ou da iniciativa privada. Ele cobra do governo federal pelo menos investimento na infraestrutura externa - acessos (rodovia ou ferrovia), água, energia e telecomunicações.

Recentemente, Braga atuou na elaboração de um projeto de lei que altera a legislação em vigor das ZPEs e trabalha pela aprovação. A proposta, de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), está em estágio avançado de tramitação no Senado. Entre outras coisas, estabelece que a ZPE só caduca se não apresentar justificativa para o atraso das obras.

Outra mudança proposta no texto é a ampliação, de 20% para 40% (podendo chegar a 50%), do percentual da produção que empresa instalada em ZPE pode vender no mercado interno. O projeto já foi aprovado em uma comissão do Senado e vai para a de Assuntos Econômicos (CAE).

Se o texto for mantido, as ZPEs não precisam correr com as obras. As que não iniciaram as construções, e têm prazo até 2012, são as de Boa Vista (RR), São Luis (MA), Assu (RN), Barra dos Coqueiros (SE), Aracruz (ES), Corumbá (MS) e Cáceres (MT). Três estão com obras concluídas, mas precisam adequar as instalações: Imbituba (SC), Araguaína (TO) e Teófilo Otoni (MG). Essas são as mais antigas, junto com a de Rio Grande (RS), que construiu, mas terá de mudar de local. Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul têm duas ZPEs e Minas Gerais aguarda a segunda. Piauí também quer outra.

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Aposta em mudança de regras atrai investimento privado
Por De Brasília
O que faria um modelo mal-sucedido de política pública atrair empresários do setor privado bem-sucedidos em seus negócios? Essa é a pergunta óbvia para o caso dos quatro sócios da única Zona de Processamento de Exportação (ZPE) privada do Brasil.

Uma aposta na desburocratização do marco regulatório das ZPEs uniu Germano Pereira e Silva, dono da AS Pontes Construtora, Eduardo Peralta, do Grupo Peralta (da área de hipermercados e shoppings), Vitor Brás Pimenta, da Brascase (fornecedora de BR Foods e Seara), e Roberto Giannetti da Fonseca, empresário e diretor de comércio exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Liderados por Pereira e Silva, sócio majoritário, os empresários adquiriram o terreno da ZPE em Bataguassu, no sul do Mato Grosso do Sul, em agosto de 2010. O então proprietário, Ulisses Numman, vendeu parte do terreno de 400 hectares e trocou o restante por uma participação na empreitada.

"Fizemos uma aposta, que começou a fazer sentido no ano passado, quando o governo passou a ver as ZPEs como alternativa viável, não só para a diversificação industrial, como também para estimular a exportação de manufaturados", afirma Pereira e Silva. O período coincidiu com a definição, por parte do governo, de acelerar o início de operação das seis ZPEs com potencial de sair do papel - Bataguassu é uma das seis incluídas na estratégia do governo.

Hoje, 22% das obras de infraestrutura da ZPE em Bataguassu estão prontas. Segundo Otávio Cançado, representante do grupo de empresários em Brasília, o ritmo é propositalmente lento. "Se o bom senso dos senadores prevalecer, e o projeto que moderniza o marco regulatório das ZPEs for aprovado, aceleramos o ritmo, porque a prospecção de empresas será alavancada", diz Cançado.

Pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) 764, em fase final de tramitação, duas mudanças no marco regulatório são apontadas pelos empresários como "cruciais" para destravar as ZPEs no Brasil.

Hoje, para instalar fábrica em uma ZPE, a empresa não pode ter outra unidade no país - o que tem atrapalhado as negociações, já avançadas, entre o governo do Acre e a fabricante americana de cosméticos Johnson & Johnson, que precisará obter novo CNPJ, caso deseje operar na ZPE de Senador Guiomard. O projeto flexibiliza essa regra, permitindo a constituição de filiais ou coligadas na ZPE.

O alfandegamento é outra "trava" que o projeto em tramitação no Senado elimina. Hoje, as empresas só podem começar a montar a fábrica e adquirir insumos após a concessão, pela Receita, do alfandegamento, processo que demora cerca de um ano. Caso seja aprovado, o projeto vai permitir que as empresas iniciem as operações básicas durante o processo de alfandegamento.

Os sócios da ZPE de Bataguassu já iniciaram conversas com empresas do ramo de celulose, alimentos e eletroeletrônicos. "Mas o grande salto ocorrerá quando o projeto for aprovado", afirma Silva, que projeta para 2014 as primeiras exportações de empresas que se instalarem na ZPE, caso o Senado aprove, ainda neste ano, a reforma do marco regulatório. (JV)


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CRISE NA INDÚSTRIA
Produtividade cai e pressiona indústria
Por Sergio Lamucci e Marta Watanabe | De São Paulo
Entre 2008 e 2011, a produtividade "perdeu" a corrida para os salários, ampliando o custo do aumento real pago aos trabalhadores da indústria no período.
VALOR ECONÔMICO, 02-04-2012


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