Desprotecionismo e desindustrialização

por Luiz Carlos Bresser-Pereira

Valor Econômico - 29/03/2012

O Brasil vem se desindustrializando prematuramente desde 1980, primeiro, devido à crise da dívida externa e à alta inflação; depois, a partir de 1990, com a abertura comercial e financeira. Estas, além de permitir entradas de capital que apenas apreciavam o câmbio e aumentavam o consumo, implicaram na eliminação do imposto sobre exportações que existia implícito no sistema cambial e tarifário.

O Brasil ficou, assim, à mercê da tendência cíclica à sobreapreciação da taxa de câmbio que caracteriza os países em desenvolvimento que não a administram adequadamente. E sua taxa de câmbio tornou-se apreciada ciclicamente (depreciações ocorrendo nas crises financeiras) e cronicamente, ou seja, no longo prazo. A consequência de tudo isto foi a perda de competitividade da indústria manufatureira brasileira e um grave processo de desindustrialização.

As organizações representativas dos empresários industriais compreenderam esses fatos e desde 2005 passaram a colocar o câmbio como um problema central para o setor. Mas uma associação perversa da ortodoxia neoliberal com os restos do desenvolvimentismo dos anos 1950 vem dificultando uma ação mais decisiva do governo. De um lado temos rentistas e financistas, preocupados com a queda do juros, e representantes do agronegócio, preocupados com a volta do necessário imposto sobre exportações de commodities, e, de outro, desenvolvimentistas, preocupados com a pequena e temporária redução de salários reais que implica levar a taxa de câmbio para o nível de "equilíbrio industrial" (a taxa de câmbio que torna competitivas empresas utilizando tecnologia no estado da arte mundial). Enquanto isso, o governo, calado sobre a questão, buscou baixar os juros e limitar as entradas de capitais, mas, não tendo apoio na sociedade, suas ações foram tímidas e os resultados, incompletos.

As evidências, entretanto, se acumulavam. A participação da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) caiu de 35,8% em 1984 para 15,3% em 2011; o saldo da balança comercial de manufaturados, que era positivo de US$ 29,8 bilhões em 2006 transformou-se em um enorme déficit de US$ 48,7 bilhões em 2011. O PIB cresceu apenas 2,7%, e a principal responsável por esse mau resultado foi a indústria que cresceu 0,3% do PIB.

A causa desse óbvio processo de desindustrialização prematura foi, naturalmente, a sobreapreciação do real - uma sobreapreciação que, segundo a macroeconomia estruturalista do desenvolvimento, é cíclica e crônica. Segundo estudo de André Nassif, Carmen Feijó e Eliane Araújo, "The trend of the real exchange rate overvaluation in open emerging economies: the case of Brazil", a taxa de câmbio em abril de 2011 estava valorizada em 80% em relação a seu nível "ótimo", ou seja, em seu nível "de equilíbrio industrial". O número pode ser discutido, mas o trabalho desses competentes economistas mostra que a sobreapreciação da taxa de câmbio no Brasil é muito grande.

Diante do acúmulo das evidências, foi necessário afinal reconhecer o problema da desindustrialização. Mas o câmbio continua a não ser o culpado para os analistas. Para a ortodoxia neoliberal, o culpado é o velho custo Brasil, é a infraestrutura insuficiente, são os impostos altos demais, é a oneração excessiva da folha de salários com direitos trabalhistas. E qual é a solução neoliberal? Resolver esses problemas. Ou seja, nada fazer além do que já está sendo feito, porque esses são problemas antigos e permanentes que todos os governos procuram resolver. Não são fatos novos que são necessários para explicar um fato novo: a desindustrialização.

Já os desenvolvimentistas de mercado interno têm uma outra solução. Ao invés de mexer no câmbio, que implicaria aceitar o "modelo exportador", vamos proteger o mercado interno: vamos fazer política industrial, vamos subsidiar as empresas envolvidas no PAC, vamos desonerar as empresas do IPI e de encargos trabalhistas.

O governo sabe que está em dificuldade, mas hesita em adotar uma política mais firme de depreciação cambial, não compreendendo que a dicotomia crescimento puxado pelo mercado interno ou pelas exportações não faz sentido. O governo Lula distribuiu renda com sucesso. Assim, ele teria "defendido" o mercado interno para a indústria nacional. Engano: defendeu por pouco tempo, até que as importações de bens industriais, que sempre apresentam uma defasagem em relação à apreciação da moeda, chegaram e o mercado interno foi entregue aos exportadores. O governo Dilma tenta replicar o êxito do governo anterior, no qual a distribuição prevaleceu sobre o crescimento, não compreendendo que isto só foi possível devido ao enorme aumento do preço das commodities.

Não obstante, o governo é taxado de "protecionista" pela primeira-ministra da Alemanha, Angela Merkel, e o jornal "O Estado de S. Paulo" (26/3) descobriu 40 "medidas protecionistas" no governo Dilma. Não, senhora primeira-ministra, não, velha ortodoxia, o Brasil, com sua taxa de câmbio sobreapreciada, pratica, desde os anos 1990, desde que deixou de abrir em excesso sua economia, uma política econômica desprotecionista. As medidas de política industrial e de controle das entradas de capital que tem tomado nos últimos anos são acertadas, mas ficam longe, muito longe, de compensar uma taxa de câmbio que deveria girar em torno de R$ 2,30 e R$ 2,40 por dólar para ser uma taxa de câmbio equilibrada ou competitiva. E, assim, o Brasil continua a se desindustrializar e a crescer a taxas modestas, muito inferiores às dos países asiáticos dinâmicos.

Luiz Carlos Bresser-Pereira - Professor emérito da Fundação Getúlio Vargas. Autor de "Globalização e Competição"

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Autor(es): agência o globo:Danilo Fariello

O Globo - 29/03/2012

Mantega fará desoneração semana que vem. Importado pode ser taxado

BRASÍLIA. O governo anunciará na próxima semana a extensão da desoneração da folha de pagamento para outros setores da indústria. E poderá criar novas barreiras para importados cuja concorrência com produtos nacionais esteja afetando fortemente a produção local. Na manhã de ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reuniu-se com representantes das indústrias de ônibus, eletroeletrônicos e plásticos para negociar condições que permitam incluí-los no programa Brasil Maior, de estímulo à indústria. Antes, em encontro com líderes da base aliada, anunciou que sai na semana que vem um pacote com novas medidas de desoneração e incentivos aos investimentos.

Segundo Humberto Barbato, presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Mantega prometeu a desoneração do INSS para a folha de pagamento da indústria de equipamentos elétricos com a contrapartida de criação de alíquota de 1% sobre o faturamento, além de acenar com a taxação dos importados.

As sobretaxas devem ser criadas por meio de uma nova alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a ser paga pelos importadores de 35 produtos que servem à cadeia de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, disse Barbato. O setor de eletroeletrônicos emprega 135 mil pessoas diretamente.

- Essas medidas são fundamentais para que possamos ganhar competitividade. A indústria já está na UTI, estamos na emergência - disse Barbato.

No caso da indústria de plásticos, o déficit da balança comercial do setor aumentou em um quarto nos dois primeiros meses deste ano frente ao mesmo período de 2011, com queda das exportações e crescimento das importações.

A ampliação da proteção à indústria deve melhorar a competitividade externa, esperam os dirigentes empresariais, como os produtores de ônibus, que têm deixado de exportar. Segundo José Martins, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (Fabus), a desoneração permitirá a retomada das exportações. Em 2008, o Brasil exportou 6.500 ônibus para países da América Latina, mas ano passado foram quatro mil. Martins conta que o Chile, que costumava comprar do Brasil, já importa da China.

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Pacote para a indústria sai na semana que vem

Autor(es): CÉLIA FROUFE , EDUARDO CUCOLO

O Estado de S. Paulo - 29/03/2012

Governo amplia lista de setores com direito a desonerações na folha, substituindo os 20% de contribuição ao INSS pela alíquota de 1% sobre o faturamento


O governo anunciará na terça-feira a ampliação da desoneração da folha de pagamentos para mais indústrias, em mais uma tentativa de ajudar o setor. Além disso, segundo empresários que estiveram ontem com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, as promessas de isenção tributária se intensificaram, principalmente para os exportadores, que também devem ver o governo sobretaxar produtos da concorrência estrangeira.

Depois de negociações nas últimas semanas com industriais, alguns setores deixarão de pagar os 20% de contribuição patronal ao INSS, que incide sobre a folha de pagamentos, e suas empresas passarão a ser tributadas em 1% do faturamento. Até os segmentos que já haviam aderido ao programa no ano passado - confecções, calçados, informática e call center -, com alíquotas de 1,5% e 2,5% sobre o faturamento, terão essas taxas reduzidas. Todos agora devem ser tributados em 1%.

Está previsto que outros setores engrossem a lista, como eletroeletrônico, plásticos, fabricantes de ônibus, têxteis, indústria naval, aeroespacial, autopeças, móveis e máquinas e equipamentos. O número de empresários recebidos pelo ministro é reflexo do convite aberto de Mantega, que se disse disposto a buscar uma solução para o "sofrimento" da indústria.

O comunicado será feito em cerimônia no Palácio do Planalto, após o retorno da presidente Dilma Rousseff de viagem à Índia. O governo também avalia reduzir a cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para toda a indústria.

O pacote vai incluir a desoneração dos investimentos para a construção de redes de comunicação, prometida desde agosto de 2011, quando o Plano Brasil Maior, a política industrial do governo Dilma, foi lançado. A redução de impostos prevista, neste caso, é de R$ 6 bilhões nos próximos cinco anos.

Mantega repetiu ontem aos empresários as afirmações feitas há duas semanas de que as exportações estarão totalmente isentas da contribuição patronal sobre a folha de pagamento, pois a nova alíquota de 1% só incidirá sobre a parcela do faturamento das vendas no Brasil. Não haverá cobrança sobre o faturamento com exportação, conforme anunciado anteriormente.

UTI. Composto por empresas de perfil muito diferente, o setor elétrico e eletrônico só deve aderir em parte ao programa. Foi entregue ao governo uma lista de 35 produtos nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Apenas fabricantes dessas peças, entre elas grandes transformadores, entram na desoneração. São companhias que utilizam muita mão de obra e, portanto, reduzirão custos. Outras empresas do setor, que pagariam mais com a mudança, vão ficar de fora.

O objetivo das mudanças é reduzir o custo dos empresários, que têm mais despesas com pessoal do que seus concorrentes lá fora. Por isso, o governo vai exigir como contrapartida a manutenção dos empregos.

Após as reuniões, porém, nenhum empresário relatou que Mantega houvesse tocado no assunto. "Estamos tão sufocados, que as medidas virão no momento em que estamos na UTI", disse o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato.

Os fabricantes de ônibus, cujas exportações recuaram nos últimos anos, também prometem aderir. "Se for uma taxa de 1%, vamos aderir, pois sem dúvida é vantagem para nós", disse o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (Fabus), José Martins. "Nossa mão de obra é altamente intensiva e essa desoneração nos dará mais competitividade."


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RS lança pacote de incentivos à indústria

Autor(es): Por Sérgio Ruck Bueno | De Porto Alegre

Valor Econômico - 29/03/2012


O governo do Rio Grande do Sul lançou ontem uma política industrial própria para estimular o desenvolvimento das empresas locais e atrair empreendimentos. O programa, que começou a ser estruturado há dez meses, inclui benefícios fiscais, subsídios para juros em empréstimos tomados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), investimentos em infraestrutura, estímulo à inovação tecnológica e aceleração dos processos de licenciamento ambiental.

Boa parte das medidas contidas na política industrial gaúcha já havia sido revelada pelo Valor em setembro de 2011, mas agora o pacote foi finalizado pelo Estado. Conforme o governador Tarso Genro (PT), a intenção é criar uma dinâmica "virtuosa" e duradoura para a economia estadual, atrair investimentos capazes de se integrar à estrutura produtiva local e estimular a inovação tecnológica e a competitividade das pequenas e médias empresas.

Entre as novidades do programa está a redução de 12% para 3% na alíquota de ICMS sobre o faturamento adicional apurado pelas indústrias calçadistas a partir da adesão a regras específicas, incluindo níveis mínimos de aquisição de insumos locais e manutenção de empregos. O benefício é válido para empresas instaladas há mais de oito anos no Rio Grande do Sul e com ele o governo reage a incentivos semelhantes concedidos por outros Estados, como Santa Catarina e Minas Gerais.

O governo gaúcho também passará a diferir (transferir para a etapa seguinte da cadeia produtiva) o recolhimento de ICMS devido na aquisição de insumos produzidos localmente e vai reduzir "gradativamente" os prazos de liberação dos créditos tributários acumulados na compra de máquinas e equipamentos fabricados no Estado. Já a indústria de semicondutores será beneficiada com a desoneração do imposto estadual sobre os produtos incluídos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Indústria de Semicondutores, do governo federal (máquinas, equipamentos e softwares).

A política industrial gaúcha prevê ainda subvenção de até três pontos percentuais da taxa de juros em financiamentos contratados no BNDES para aquisição de máquinas, equipamentos e tecnologia, desde que intermediados pelo Banrisul e pelo Badesul, ambos controlados pelo Estado, ou pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

O tamanho de cada benefício previsto na política industrial dependerá de um conjunto de critérios que incluem o porte do negócio incentivado, localização, volume de insumos adquiridos localmente e geração de empregos. O setor econômico também será levado em consideração.

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