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31st Oct 2011 from Twitlonger
NOTA - Carta da Secretaria de Segurança ao Presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2011
A Sua Excelência o Senhor
PAULO MELO
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
Senhor Presidente,
Em virtude de notícias amplamente veiculadas nos últimos dias pela imprensa, sobre ameaças à vida do Excelentíssimo deputado estadual Marcelo Freixo, nobre integrante dessa casa de Leis, julgamos relevante informar a Vsª Exª sobre as ações que vêm sendo adotadas por esta Secretaria de Estado de Segurança:
1) A Polícia Militar recebeu nos últimos três anos contatos telefônicos sobre possíveis ameaças ao Exmº deputado estadual Marcelo Freixo;
2) Todas essas possíveis ameaças foram devidamente comunicadas à área de Segurança da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ);
3) Apesar de anônimas, todas essas informações foram verificadas e devidamente processadas pelos órgãos de inteligência da Polícia Militar, da Polícia Civil e pela Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança;
4) É importante destacar que esse tipo de investigação, por envolver a segurança de pessoas, é realizada de forma sigilosa;
5) Cabe destacar que, conforme a legislação em vigor, a Secretaria de Segurança não foge a sua responsabilidade constitucional de prover a segurança de cidadãos. No caso do Exmº deputado estadual Marcelo Freixo, diversos policiais lotados na Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) já foram destacados para essa função;
6) Somente na última quarta-feira (26), esta Secretaria recebeu um ofício do Exmº deputado Marcelo Freixo, solicitando o serviço de escolta para sua família. Tal pedido foi prontamente aceito. No mesmo dia, o comando da PM entrou em contato com o parlamentar. O parlamentar pediu ainda que o serviço de escolta fosse iniciado no mês de novembro do ano corrente;
7) A Secretaria de Segurança ressalta que age com rigor no combate à atuação de grupos denominados como milícias. Como fruto deste esforço, desde 2007 já foram presos 598 milicianos;
8) A Secretaria de Segurança tem como estratégia focar a repressão nos líderes dessas quadrilhas, de maneira a enfraquecer essas ações criminosas;
9) A Secretaria de Segurança reafirma o compromisso de combater essa prática criminosa e danosa à vida e à cidadania dos cidadãos fluminenses;
10) Como é do conhecimento de Vossa Excelência, hoje de manhã conversamos por telefone sobre o tema;
Por fim, gostaria de reiterar que esta Secretaria de Segurança mantém à disposição da Presidência da Alerj os recursos necessários para garantir a segurança de seus deputados e, desta forma, contribuir para a defesa da Democracia.
Atenciosamente,
José Mariano Benincá Beltrame
Secretário de Estado de Segurança