As lacunas do novo plano industrial

Por Pedro Barreiros Passos

Valor Econômico, 29-09-2011

O Plano Brasil Maior tem o mérito de adotar medidas de redução do custo tributário da indústria em um momento de dificuldades do setor. Traz ainda contribuições pioneiras, como a desoneração da folha e a instituição de um ressarcimento de até 3% das exportações por tributos não recuperados pelos exportadores. Além disso, completou a remoção de tributos federais sobre o investimento. Ficou de fora a retirada dos indevidos incentivos fiscais que certos estados dão às importações.
Não devemos perder de vista que, mesmo com as novas medidas, o Brasil ainda não facilita o investimento, a inovação e a exportação como fazem outros países. A nosso ver, uma política industrial pode prever incentivos mais amplos, desde que reservados para premiar os esforços de investir e inovar não só da indústria, mas de todos os setores da economia, e para promover o florescimento das atividades industriais que nos conduzirão ao futuro. Áreas de sustentabilidade e de novas tecnologias estão entre as atividades para as quais o incentivo fiscal pode ser fundamental.

Inovar é imprescindível, mas não há no Plano Brasil Maior uma única palavra sobre produtividade

Talvez o maior mérito do Plano Brasil Maior seja o reconhecimento de que a indústria é um vetor fundamental do desenvolvimento e que a política industrial é uma construção permanente, como salientou a presidente Dilma Rousseff. Nesse sentido, gostaria de tratar três lacunas a meu ver extremamente graves do plano, que precisam ser rapidamente sanadas sob pena de reduzir em muito o impacto das medidas.
Primeiramente, o Plano Brasil Maior confere um horizonte muito curto, defensivo e limitado à política industrial brasileira. Em se tratando da indústria em um país como o Brasil, onde o peso desse setor na economia e sua diversificação são relevantes, os objetivos de longo prazo devem ser ousados. Desafio é a visão de futuro que se quer e é possível alcançar para a indústria. A política industrial serve de "ponte" entre o presente e essa antecipação do futuro. A ela cabe articular os mecanismos e dedicar energias, instrumentos, incentivos e recursos para que o objetivo seja confirmado. Nesse sentido, o Plano Brasil Maior é pobre, mas pode evoluir muito como fruto de debates sobre, especialmente, sua maior lacuna, que é a ausência de uma visão de futuro da indústria.
Desafios compatíveis com o momento não faltam. Seria muito relevante a definição de setores, cadeias ou atividades dentro da preocupação de desenvolver desde já as bases da transformação industrial que sustentará o dinamismo de longo prazo da indústria. Economia do petróleo, manufatura de base agroalimentar, produção de bens, serviços e equipamentos referenciados à sustentabilidade, à nanotecnologia, à saúde e educação, além de outros temas que o debate com a sociedade venham a identificar, poderiam ser alvo de desafios mais ambiciosos e para eles deveriam ser direcionados os incentivos.
Um segundo ponto diz respeito à governança da política industrial, que avançou com o plano, mas é ainda deficiente. Prestigiar o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial como instância superior de aconselhamento à política é o ponto forte introduzido.
No entanto, é necessário zelar para que este conselho não se transforme em um fórum de debates de temas meramente setoriais e de alcance delimitado e de curto prazo. Sua pauta principal deve ser a definição dos rumos da indústria brasileira para que sua contribuição ao desenvolvimento do país seja maior. Além disso, não é estabelecida uma clara e indiscutível agência responsável em última instância pelo plano. A referência, nesse caso, é o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que teve na Casa Civil essa agência catalisadora. A preocupação deve-se à complexidade implícita na política industrial, que por envolver muitos setores de governo e ações de diversas procedências, pode ter resultados muito aquém do esperado devido à falta de coordenação e comando.
Finalmente, a questão da produtividade. Para o Plano Brasil Maior o foco da nova política industrial está no estímulo à inovação para alavancar a competitividade da indústria. O Plano acerta em alçar a inovação a uma condição tão elevada e também são corretas as suas medidas para aumentar os investimentos nessa área. Mas, mesmo no caso de países líderes industriais, as empresas não são permanentemente inovadores, o que significa dizer que a indústria depende de outros fatores na definição de sua capacidade de competir com o produto produzido no exterior.
Para conquistar maior competitividade, as economias que mais se destacam têm, além de grande atividade inovadora, primorosa produtividade e "competitividade sistêmica" de primeira linha. Reside aí uma lacuna no PBM. Não há no plano uma única palavra sobre produtividade.
É claro que por escapar à sua alçada, o Plano Brasil Maior não poderia abordar as questões da competitividade sistêmica, mas não vamos esquecer que delas decorre um efeito devastador sobre a competitividade do produto nacional. O mesmo vale para o câmbio. A intensidade da valorização da moeda nos últimos anos sobrepujou largamente quaisquer ganhos obtidos com a inovação e com o aumento da produtividade industrial. Para o Brasil competir mais e melhor, inovar é imprescindível, mas sem maior produtividade, políticas e reformas que deem suporte ao setor produtivo nos campos cambial, tributário, da infraestrutura e do financiamento de longo prazo, qualquer política industrial não será suficiente para mudar de direção o processo que está levando a uma crescente perda da posição do produto industrial brasileiro no exterior e também no mercado interno.
Desde que estabeleçamos corretamente o perfil e a estrutura da indústria que desejamos para o Brasil, melhoremos a governança do plano e concedamos prioridade ao avanço da produtividade industrial, a indústria brasileira responderá à altura aos desafios que a necessidade de um maior desenvolvimento econômico e social coloca para todos os setores econômicos.

Pedro Barreiros Passos é presidente do Instituto de Estudos Para o Desenvolvimento Industrial - IEDI

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