#JulgamentoMensaleirosJá Entenda toda dinâmica do Julgamento dos Mensaleiros
A maior denúncia criminal já levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) narra como operou o mensalão no Congresso e trata formalmente de 7 crimes atribuídos a 38 acusados de participar do esquema de pagamento de propina a políticos em troca de apoio na votação de projetos de interesse do governo.


Julgamento do mensalão deve ficar para 2012 - O GLOBO, 17/02/2011 às 23h27m, Carolina Brígido

BRASÍLIA. Pedidos de novas investigações no processo do mensalão podem comprometer a expectativa de que o caso seja julgado ainda este ano no Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, o relator, ministro Joaquim Barbosa, determinou a realização de diligências solicitadas por 12 dos 38 réus e pelo Ministério Público Federal. Depois dessa fase, ainda será aberto prazo para as alegações finais de todos os acusados. Em uma perspectiva otimista, o relator começará a elaborar seu voto apenas em maio.

Barbosa já havia afirmado que precisará de um ano de isolamento para elaborar o voto - que, depois, será levado ao julgamento do plenário do STF. Se essa previsão permanecer, o processo será julgado em 2012.

O processo do mensalão foi aberto no STF em agosto de 2007 para esclarecer se houve pagamento de propina por parte do governo federal a parlamentares, em troca de apoio em votações
importantes no Congresso. Esperava-se, até agora, que o julgamento pudesse ocorrer ainda este ano.

O Ministério Público Federal solicitou 12 novas diligências, boa parte delas autorizadas pelo relator. Entre as providências estão a degravação de depoimentos colhidos em meio digital, o pedido à Receita Federal de uma cópia da declaração do último Imposto de Renda e a requisição de antecedentes criminais atualizados dos réus. Também foi determinada expedição de ofício ao Banco Central para que envie ao STF procedimentos administrativos referentes às transações financeiras citadas no processo do mensalão.

Entre os réus com mais pedidos de diligências está o presidente do PTB, Roberto Jefferson. Ele queria um novo depoimento do ex-presidente Lula, mas teve o pedido negado. "Tal testemunha já foi ouvida, por escrito", escreveu Barbosa, em resposta ao pedido.

Marcos Valério, apontado como operador do esquema do mensalão, também fez muitos pedidos ao STF. Queria, por exemplo, que fosse enviado ofício ao Instituto Nacional de Criminalística, da Polícia Federal, para perguntar a três peritos há quanto tempo eles exerciam a função. Todas as solicitações do réu foram negadas.

Outros réus pediram a inclusão de novos documentos no processo, o acesso a depoimentos não degravados e a inclusão de novos advogados no processo. Em despacho datado do último dia 9, Barbosa ordena o cumprimento "com urgência" de todas as diligências deferidas.

O relator não quis dar entrevista sobre a situação do processo. Segundo informações do gabinete do ministro, a investigação representa uma montanha com 41.041 páginas. São 191 volumes e 463 apensos. Por enquanto.

Felipe Recondo - O Estado de S.Paulo de 27 de março de 2011 |

BRASÍLIA

O julgamento do inquérito do mensalão, em 2007, criou a ilusão de que os envolvidos no esquema não teriam escapatória no Supremo. A rapidez com que foi julgada a admissão da denúncia e o raro consenso entre os ministros criaram a sensação de que não haveria impunidade.

Esse cenário artificial foi gerado pela descoberta, pelo jornal O Globo, de mensagens trocadas entre os ministros do STF durante a sessão. Os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia conversavam, por meio do sistema de comunicação interno do STF, sobre uma possível articulação de colegas para derrubarem integralmente a denúncia do mensalão. A suspeita não era apenas dos dois. Outros ministros disseram ter ouvido de um integrante da Corte a declaração de que rejeitaria a denúncia.

Quando essa suspeita foi divulgada, houve um clima de constrangimento. O julgamento ficou pasteurizado. De acordo com integrantes da Corte, nenhum ministro sentiu-se à vontade para discutir à exaustão cada ponto da denúncia. O melhor a fazer, disse ao Estado outro integrante do STF, era acelerar a conclusão do julgamento em favor da abertura da ação.

Nesse cenário, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, teve o trabalho facilitado. A denúncia foi recebida praticamente na íntegra e criou a impressão de que a investigação não tinha furos. Hoje, ministros dizem que vários pontos do inquérito seriam derrubados facilmente se o julgamento tivesse transcorrido em clima de normalidade. Alguns ministros afirmam, por exemplo, que a denúncia de peculato contra Luiz Gushiken é vazia e não se sustenta. O mesmo dizem sobre o ex-deputado Professor Luizinho, denunciado por lavagem de dinheiro. Todas as inevitáveis fragilidades das investigações só ficarão evidentes quando a ação penal for definitivamente julgada.

CALENDÁRIO DO PROCESSO

Julgamento está previsto para 2013


Agosto de 2007

O Supremo Tribunal Federal recebe a denúncia contra 40 pessoas suspeitas de integrar o esquema do mensalão

Fevereiro de 2008

Silvio Pereira, ex-secretário-geral do PT, fecha acordo com o Ministério Público e é excluído do processo com a condição de prestar serviços à comunidade

Agosto de 2011

O crime de formação de quadrilha prescreve, passados dois anos do recebimento da denúncia pelo STF. Dos 40 réus, 24 foram denunciados também por formação de quadrilha

Fevereiro de 2012

Joaquim Barbosa espera concluir seu voto no início de 2012

Fevereiro de 2012

A ação é encaminhada para o ministro Ricardo Lewandowski. Ele terá de revisar todo o processo, incluindo os depoimentos e as provas, e preparar um voto paralelo ao de Barbosa

Abril de 2012

Termina o mandato de Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto assume a presidência do STF

Setembro 2012

O ministro Peluso se aposenta ao completar 70 anos no dia 3

Outubro de 2012

Por conta das eleições municipais, o STF deve adiar o julgamento do processo, mesmo que esteja pronto para ser colocado em pauta

Novembro de 2012

Carlos Ayres Britto completa 70 anos no dia 18 e se aposenta

Dezembro de 2012

Relator do mensalão, Joaquim Barbosa assume o STF

Até dezembro de 2012

O revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski, estará com o voto pronto e o processo deve ser liberado para julgamento

Fevereiro de 2013

Se as vagas abertas com a aposentadoria de Cezar Peluso e Ayres Britto já estiverem preenchidas, o processo deve ser colocado em pauta para julgamento
Enquanto tarda a justiça, os mensaleiros farreiam impunemente e ocupam cargos no Estado, inclusive na Comissão de Justiça da Câmara do Congresso Nacional. Como acreditar numa justiça como esta que vigora no Brasil?


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