LiberdadeDeExpressao · @livrexpress
14th Jun 2010 from Twitlonger
Caros @oswaldojunior @Parlatorus @pbg80 @robsoncunha e demais amigos
#MarcoCivil
Esclarecendo:
Quanto ao Marco Civil eu tenho mais dúvidas do que certezas.
Do meu ponto de vista, o ideal é que não houvesse lei nenhuma para especificamente regular a Internet. Ela tem funcionado muito bem, de maneira livre, e eu acho isso muito saudável. Em casos de abusos reais, os Códigos Civil e Penal já existem e permanecem valendo, como o @oswaldojunior bem lembrou. Porém, também entendo que, como o @Parlatorus disse, há realidades novas e específicas trazidas pela internet, que não são previstas nas legislações anteriores. Por exemplo: se e por quanto tempo devem ser guardados logs/registros do usuário nos provedores, qual é o grau de responsabilidade sobre o material publicado pelo cidadão, isto é, em que casos os provedores e fornecedores de serviço podem ser responsabilizados por material publicado pelo internauta, etc.
Apesar da minha aversão à mania de se ficar inventando mais leis, muitas vezes desnecessárias, ou pior, nocivas, talvez o Marco Civil fosse a oportunidade de se fazer uma legislação saudável e pouco invasiva, que pudesse garantir direitos e impedir a criação de regulamentos abusivos e autoritários. Neste sentido, até defendo o MC.
Entretanto, devo confessar que fico com meu pé atrás. Apesar de ver pessoas aparentemente bem intencionadas envolvidas com o projeto, fico apreensivo com o fato de que também uma quantidade enorme dos envolvidos é gente ligada ao Governo Federal e a um partido (PT) que não é lá muito amante da liberdade de comunicação, e que já esboçou seus ataques a essa liberdade em diversas ocasiões (vide propostas da Confecom, PNDH-3, Conselho de Jornalismo, e outras barbaridades do tipo).
Ao contrário de outros opinadores, como, por exemplo, o @BlogDoAmorim , não acho que o Marco Civil seja algo que tenha de ser completamente rechaçado, mas observado atentamente, e criticado, quando for o caso. O que andei fazendo por aqui foi postar uns links e textos críticos ao MC, de diversas origens (alguns dos quais podem ser lidos em http://liberdadeexpressao.wordpress.com ), e fazendo eventualmente questionamentos, e mesmo provocações, porque achei necessário apresentar alguns contrapontos, já que quando se visitava a tag do #MarcoCivil o que mais se via eram apenas elogios ao projeto, como se o mesmo fosse inquestionavelmente uma maravilha, em grande parte movidos ou acompanhados de uma forte militância partidária, com louvores ao PT, ao governo e campanha pra Dilma Rousseff.
Quanto ao argumento de que o Marco Civil usurpa o poder legislativo, lembro que o projeto, em discussão, ainda será enviado ao Congresso, onde será debatido e provavelmente modificado pelos parlamentares (o que não é menos preocupante...).
Portanto, como já expus anteriormente ao Parlatorus (um cara adepto do diálogo democrático, e que entende de Marco Civil, Direito e outras coisas muitíssimo mais que eu) e também a outros, espero que o Marco Civil sirva para impedir abusos e ataques, inclusive "legais", à liberdade, e não para o contrário (coisa que, aliás, alguns querem muito, como se pode observar nas sugestões autoritárias e policialescas recentemente apresentadas por alguns grupos e instituições).
De qualquer forma, continuo achando que lei, quanto menos melhor, e que a Internet deve continuar sendo território livre. Se o Marco Civil puder servir para garantir essa liberdade e impedir abusos legais, judiciais e policiais, ótimo. Se não, se for para ir agregando propostas autoritárias, vigilantistas, invasivas e repressoras que se jogue logo no lixo a coisa, e deixa tudo como está, que está muito bem, obrigado.
Abraços a todos.
@livrexpress